APROVADO!!! O Projeto de Lei 2.821/2019, de autoria do Deputado Federal Giovani Cherini, que trata das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) tramita em passos firmes pelas comissões da Câmara dos Deputados para alterar a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e incluir as PICS no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Entenda o caso: Atualmente as PICS só integram o SUS por meio de uma Portaria, assinada pelo então ministro da Saúde, Ricardo Barros (2016-2018). No entanto, com o novo ministro da Saúde, Luíz Henrique Mandetta, foi publicado o Decreto n° 9.795, de 17 de maio de 2019, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, onde as PICS e a PNPIC não foram citadas como competências do Ministério da Saúde, nem como de suas secretarias e departamentos reestruturados. Para as PICS não serem ameaçadas novamente, o PL deve seguir tramitando pela Câmara dos Deputados firmemente, pois, segundo Cherini, o autor do projeto, “o Brasil já é refe
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