Brasil no Despertar de Uma Nova Consciência

Comissão da Câmara aprova PL que cria Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde 9 de setembro de 2019 / por Conselho Nacional de Saúde A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei  2821/19 que cria a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PNPIC), de autoria do deputado  Giovani Cherini.   A proposta visa incluir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamentos alternativos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais, como homeopatia, meditação e plantas medicinais. Desde 2006, as Práticas Integrativas e Complementares (PIC) acontecem no SUS por meio de portarias do Ministério da Saúde, após aprovação unânime do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Ao todo já são 29 tipos de tratamentos baseados em PICs sendo que todos foram incorporados ao projeto aprovado. O texto, que altera a Lei Orgânica da Saúde ( Lei 8080/90 ), determina que a

APROVADO!!! O Projeto de Lei 2.821/2019, de autoria do Deputado Federal Giovani Cherini, que trata das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) tramita em passos firmes pelas comissões da Câmara dos Deputados para alterar a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e incluir as PICS no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Entenda o caso: Atualmente as PICS só integram o SUS por meio de uma Portaria, assinada pelo então ministro da Saúde, Ricardo Barros (2016-2018). No entanto, com o novo ministro da Saúde, Luíz Henrique Mandetta, foi publicado o Decreto n° 9.795, de 17 de maio de 2019, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, onde as PICS e a PNPIC não foram citadas como competências do Ministério da Saúde, nem como de suas secretarias e departamentos reestruturados. Para as PICS não serem ameaçadas novamente, o PL deve seguir tramitando pela Câmara dos Deputados firmemente, pois, segundo Cherini, o autor do projeto, “o Brasil já é refe